A efetividade do princípio da capacidade contributiva no Simples Nacional : uma análise à luz da análise econômica do direito e dos direitos fundamentais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| 出版日付: | 2025 |
| フォーマット: | Doctoral thesis |
| 言語: | por |
| ソース: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52503 |
要約: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. |
類似資料: A efetividade do princípio da capacidade contributiva no Simples Nacional : uma análise à luz da análise econômica do direito e dos direitos fundamentais
- Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial
- Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
- Tributação sobre consumo : o esforço em onerar mais quem ganha menos
- O princípio da capacidade contributiva e a progressividade no imposto de renda pessoa física : fazendo valer as escolhas da constituição na matriz tributária brasileira
- Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil
- A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores