Direito e sociedade na Amazônia: sobre a proibição legal do uso do fogo em atividades econômicas agropastoris
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Data di pubblicazione: | 2012 |
| Natura: | Article |
| Lingua: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/28607 https://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322012000200003 |
Riassunto: | Análise de conflito socioambiental causado pelo uso do fogo em atividades econômicas agropastoris na amazônia, com o objetivo de oferecer tratamento jurídico para a problemática, construindo o argumento a partir do nível da lei e passando ao nível dos direitos e da Constituição, inserindo neste os temas da economia e da cultura. Procedimento de análise e tratamento dos argumentos e interesses dos atores tais quais reconstruídos, sugerindo a resolução do ponto de vista do direito como prática social, com enfoque crítico e contextualizado. Discussão do problema ilustrada com dados de um processo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público no Acre. Plano de trabalho com descrição inicial do problema das queimadas na Amazônia. Depois, reflexão sobre o sentido da lei florestal e regulação administrativa da prática. Finalmente, exame do argumento constitucional, refutando contestações da economia e da cultura. Conclusão pela cessação das queimadas como técnica de produção econômica na Amazônia, excetuando o uso restrito e controlado do fogo na agricultura de subsistência praticado por populações tradicionais e indígenas. |
Documenti analoghi: Direito e sociedade na Amazônia: sobre a proibição legal do uso do fogo em atividades econômicas agropastoris
- Degradação florestal por extração seletiva e fogo na Amazônia Legal
- Gestão do territorio e a produção da socionatureza nas ilhas do lago de Tucuruí na Amazônia brasileira
- Como será meu futuro? Por que não me ouviram? : a invisibilidade social e a visão dos pescadores artesanais de Altamira/PA e Porto de Moz/PA em relação aos impactos, à pesca e aos pescadores, gerados pela UHE de Belo Monte
- Ilusão desenvolvimentista no Planalto de Santarém/PA : um estudo sobre ideologias, discursos e conflitos na comunidade de Boa Esperança
- Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns
- Análise de conflitos do sistema de concessões florestais no Brasil
