A falência da medida de segurança : da exclusão à alteridade
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Consistiu, inicialmente, na realização de avaliações psicodiagnósticas e atendimento psicológico individualizado de pessoas em conflito com a lei e que apresentam sofrimento psíquico grave, objetivando construir um Plano Terapêutico Individualizado que pudesse, pragmaticamente, auxiliar na abordagem da saúde mental destes sujeitos. Ao longo de sua execução, surgiu-nos a grande questão: a Medida de Segurança é eficaz no que se propõe? Em consequência, são apontados fatores que colaboram para o precário atendimento deste público específico e a falência da Medida de Segurança. Desta experiência surgiram múltiplas reflexões a respeito do panorama de violações dos Direitos Humanos desta população específica (como terapêutica insuficiente, instalações inadequadas, emprego de violência etc.) bem como das deficiências de nosso sistema penal em sua interface com a clínica (laudos ineficientes, diagnósticos incorretos, tratamento inexistente etc.). Assim, apresentamos uma nova proposta de cuidado com estes sujeitos (que privilegie a recuperação de sua saúde mental e consequente reintegração social), o que enseja uma nova abordagem psicológica, específica para tal população, e que privilegia as éticas do cuidado e a alteridade por intermédio de: avaliações especializadas, elaboração de Plano Terapêutico Individualizado (ou Singular), fortalecimento da rede de suporte, atenção às questões jurídicas, tratamento (de fato) mais humanizado e acompanhamento (de longo prazo) dos casos. Diferentemente do que comumente é realizado, ao invés de focar no tripé “punição, exclusão e consequente reincidência”, baseamos nossa teoria e ação em “compreender, auxiliar, investir, tratar e reintegrar”. O sistema penal brasileiro encontra-se falido, em particular no que tange à Medida de Segurança, e sem uma mudança radical, a exemplo das já efetuadas em outros países, a violência não minimizará. Para tanto, como produto e conclusões deste percurso, propomos um atendimento individual e especializado, baseado em avaliações criteriosas, ancorados na Ética do Cuidado de Emmanuel Levinas e relacionando-nos com sujeitos de direito. Esta mudança de paradigma, que não envolve investimentos vultosos, demanda primariamente uma mudança de postura profissional, seja dentro ou fora das grades.This thesis is the result of four years of action construction developed by the Group of Studies, Research and Interventions in Crime, Violence, Perversions and "Psychopathy “: Personna. The work was developed through an agreement between the University of Brasilia, the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice and the Public Ministry of the Federal District. It consisted initially in carrying out psychodiagnostic assessments and individualized psychological care to people in conflict with the law and which have serious psychic suffering, aiming to build a Therapeutic Individualized Plan that could, pragmatically, assist in the mental health approach of these individuals. Alongside its implementation, a big question has emerged to us: is the Safety Measure effective in its purpose? Consequently, factors that contribute to the poor care of this specific public and the failure of the Security Measure have been pointed out. From this experience emerged multiple reflections about this specific population’s Human Rights violations panorama (such as insufficient therapies, inadequate facilities, use of violence etc.) as well as the inadequacies of our criminal justice system in its interface with the clinical practice (inefficient reports, incorrect diagnostics, nonexistent treatment etc.). Thus, we present a new care proposal with these individuals (that favors the recovery of their mental health and lead to their social reintegration), which entails a new psychological approach, specific to this population, and that privileges the care’s ethics and otherness through: specialized assessments, Individualized (or Singular) Therapy Plan preparation, support network’s strengthening, attention to legal issues, truly more humanized treatment and long-term case monitoring. Unlike what is commonly done, rather than focusing on the tripod "punishment, exclusion and subsequent recurrence", we base our theory and actions in "understanding, helping, investing, treating and reintegrating". The Brazilian criminal justice system is bankrupt, in particular regarding to Security Measures, and without a radical change, like those already made in other countries, violence won’t be minimized. Therefore, as this path’s product and conclusions, we propose an individual and specialized care, based on careful assessment, anchored on the Emmanuel Levinas Care Ethic and finding a link between individuals with rights. This paradigm shift, which doesn’t involve huge investments, primarily demand a professional behavior’s change, whether inside or outside the bars.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA falência da medida de segurança : da exclusão à alteridadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPsicologia forenseDireitos humanosSofrimento psíquicoMedidas de segurançaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_ElisaWalleskaKrugerAlvesdaCosta.pdf2015_ElisaWalleskaKrugerAlvesdaCosta.pdfapplication/pdf2097237http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/18752/1/2015_ElisaWalleskaKrugerAlvesdaCosta.pdf741b683030f5f10dcec8410bee33cb9eMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain760http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/18752/2/license.txte1662f7148d4216750ca0e29bc084251MD52open access10482/187522023-07-10 21:12:59.563open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-11T00:12:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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