Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuições
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Por meio de revisão bibliográfica, de análise documental e do método dedutivo, explora-se o conceito de IA e suas categorias, como machine learning, deep learning e processamento de linguagem natural. Em seguida, discute-se a correlação entre a IA, o direito e o Poder Judiciário, destacando as iniciativas e a regulamentação sobre o tema no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os projetos de IA em produção e desenvolvimento no STJ, como o Sistema Sócrates e a Plataforma Athos. Além disso, esquadrinham-se as tradições jurídicas da common law e da civil law, a teoria do Direito como Integridade de Dworkin, a crise do Poder Judiciário brasileiro e da decisão judicial, a evolução do direito jurisprudencial no Brasil e a estruturação do sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). São apresentadas, ainda, as críticas e riscos do uso da IA no processo decisório, incluindo vieses algorítmicos, silogismo tecnológico e opacidade. Por fim, o trabalho conclui que a inteligência artificial pode contribuir para a qualidade das decisões judiciais, sob a ótica da estabilidade, coerência e integridade definida no CPC/2015, desde que observados requisitos éticos e de responsabilidade.The dissertation addresses the application of artificial intelligence (AI) in the legal context, focusing on the Superior Court of Justice (STJ), investigating its ability to improve the quality of judicial decisions, considering the brazilian precedent system. Through bibliographic review, document analysis and the deductive method, the concept of AI and its categories are explored, such as machine learning, deep learning and natural language processing. Next, the correlation between AI, law and the Judiciary is discussed, highlighting the initiatives and regulations on the subject within the scope of the National Council of Justice (CNJ) and the AI projects in production and development at the STJ, such as the Sócrates System and the Athos Platform. Furthermore, the legal traditions of common law and civil law, Dworkin's Theory of Law as Integrity, the crisis of the Brazilian Judiciary and judicial decision-making, the evolution of jurisprudential law in Brazil and the structuring of the precedent system in the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/2015) are examined. The criticisms and risks of using AI in the decisionmaking process are also presented, including algorithmic biases, technological syllogism and opacity. Finally, the work concludes that artificial intelligence can contribute to the quality of judicial decisions, from the perspective of stability, coherence and integrity defined in CPC/2015, as long as ethical and responsibility requirements are observed.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessOs modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuiçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDecisões judiciaisInteligência artificialPoder JudiciárioPrecedentes judiciaisSuperior Tribunal de Justiçareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALIsadoraValidoRamalho_DISSERT.pdfIsadoraValidoRamalho_DISSERT.pdfapplication/pdf1971065http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/49508/1/IsadoraValidoRamalho_DISSERT.pdf69fb2802b4dc57f67e43c6e21c08ab8fMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/49508/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/495082025-02-27 15:17:30.334open accessoai:repositorio.unb.br:10482/49508U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:17:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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