Bibliografische gegevens
| Hoofdauteur: |
Laender, Gabriel Boavista |
| Publicatiedatum: |
2010 |
| Andere auteurs: |
Aranha, Márcio Iório,
Lira, Laura Fernandes de,
Gomes, André Moura |
| Taal: |
eng |
| Bron: |
Repositório Institucional da UnB |
| Download full: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/34677
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Samenvatting: |
A pesquisa analisa a relação entre o regime jurídico subjacente à política de gestão do espectro e o acesso universal das telecomunicações no Brasil. Para tanto, o artigo é inaugurado com a análise dos resultados das políticas de universalização em termos da disponibilidade geográfica dos serviços de telecomunicação, a constatação da existência de barreiras a uma maior inclusão social, a escassez de capacidade de infraestrutura das redes de transporte e a ausência de poder aquisitivo da população de regiões remotas e de baixa densidade. A seguir, o artigo analisa o regime jurídico vigente no Brasil sobre uso da radiofrequência e conclui por sua atual vinculação a modelos de negócios e tecnologias específicas, em prejuízo a serviços inovadores. Finalmente, propõe diretrizes regulatórias para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil que estimulem novos modelos de prestação de serviços de telecomunicações de baixo custo para áreas remotas ou de baixa densidade populacional. |
