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O uso da radiofrequência para a inclusão social : alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Laender, Gabriel Boavista
Publikationsdatum: 2010
Weitere Verfasser: Aranha, Márcio Iório, Lira, Laura Fernandes de, Gomes, André Moura
Sprache: eng
Quelle: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34677
Zusammenfassung: A pesquisa analisa a relação entre o regime jurídico subjacente à política de gestão do espectro e o acesso universal das telecomunicações no Brasil. Para tanto, o artigo é inaugurado com a análise dos resultados das políticas de universalização em termos da disponibilidade geográfica dos serviços de telecomunicação, a constatação da existência de barreiras a uma maior inclusão social, a escassez de capacidade de infraestrutura das redes de transporte e a ausência de poder aquisitivo da população de regiões remotas e de baixa densidade. A seguir, o artigo analisa o regime jurídico vigente no Brasil sobre uso da radiofrequência e conclui por sua atual vinculação a modelos de negócios e tecnologias específicas, em prejuízo a serviços inovadores. Finalmente, propõe diretrizes regulatórias para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil que estimulem novos modelos de prestação de serviços de telecomunicações de baixo custo para áreas remotas ou de baixa densidade populacional.

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