“No emaranhar das redes” : pescadores, conselhos deliberativos e participação nas reservas extrativistas marinhas
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Zusammenfassung: | Dissertação (mestrado) — Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, 2026. |
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Em tais Reservas, a atividade extrativista que é sobressalente é a pesca, que possui representantes nos Conselhos Deliberativos que direcionam as ações nesse tipo de Unidade de Conservação. Os Conselhos são interfaces socioestatais que permitem uma maior aproximação da comunidade pesqueira com os entes governamentais. A pergunta que guia a pesquisa é: Qual a efetividade deliberativa na inclusão das demandas da comunidade pesqueira nas Reservas Extrativistas Marinhas presentes em municípios impactados pelo óleo? Nesse cenário, à luz da conceituação de efetividade deliberativa, a presente dissertação analisa a participação dos pescadores em 8 Reservas Extrativistas Marinhas Federais, no período de 2019 a 2024, quais sejam: a Cururupu (MA), a Delta do Parnaíba (MA-PI), a Batoque (CE), a Prainha do Canto Verde (CE), a Acaú-Goiana (PE-PB), a Lagoa do Jequiá (AL), a Corumbau (BA) e a Canavieiras (BA). Para isso, são avaliadas duas dimensões, a institucional e a participativa para a comunidade pesqueira. Os resultados da Dimensão Institucional apontam a presença dos atributos que compõem a efetividade deliberativa nos Regimentos Internos, na maioria dos casos. Na Dimensão Participativa, mesmo com alta participação dos pescadores nas reuniões, tal efetividade foi comprometida com um distanciamento do quanto e do quê é demandado pela comunidade pesqueira com o número de decisões e encaminhamentos que são tomados a partir dessas demandas.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)In 2019, a severe oil spill struck the Brazilian coast, negatively impacting the fauna, flora, and human populations that rely on marine resources for their subsistence. The disaster affected municipalities across all nine states of the Northeast region, as well as Rio de Janeiro and Espírito Santo. Several Nature Conservation Units are located within the impacted municipalities, notably Marine Extractive Reserves (RESEX). Within these Reserves, the predominant extractive activity is fishing; consequently, fishers hold seats on the Deliberative Councils responsible for guiding management actions within these units. These Councils serve as socio-state interfaces, facilitating closer engagement between the fishing community and government entities. The guiding research question is: What is the level of deliberative effectiveness regarding the inclusion of fishing community demands within Marine Extractive Reserves in oil-impacted municipalities? In this context, and drawing on the concept of deliberative effectiveness, this dissertation analyzes fisher participation in eight Federal Marine Extractive Reserves between 2019 and 2024: Cururupu (MA), Delta do Parnaíba (MA-PI), Batoque (CE), Prainha do Canto Verde (CE), Acaú-Goiana (PE-PB), Lagoa do Jequiá (AL), Corumbau (BA), and Canavieiras (BA). To this end, the study evaluates two dimensions regarding the fishing community: the institutional and the participatory. Results from the Institutional Dimension indicate that the attributes constituting deliberative effectiveness are present in the Internal Regulations to varying degrees. Regarding the Participatory Dimension, despite high attendance by fishers at meetings, effectiveness was compromised by a significant gap between the volume and nature of community demands and the actual decisions or actions resulting from them.Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentávelpor2026-02-11“No emaranhar das redes” : pescadores, conselhos deliberativos e participação nas reservas extrativistas marinhasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisComunidades tradicionais pesqueirasÁreas marinhas protegidasReservas extrativistas marinhasConselhos deliberativosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALPalomaMirellyAmorimSilva_DISSERT.pdfPalomaMirellyAmorimSilva_DISSERT.pdfapplication/pdf4987462http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/55179/1/PalomaMirellyAmorimSilva_DISSERT.pdfb5a859bb7add0eaee32d3b5489dc5e57MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/55179/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/551792026-06-29 22:15:54.1open accessoai:repositorio.unb.br:10482/55179U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2026-06-30T01:15:54Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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