As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancial
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Date de publication: | 1998 |
| Format: | Article |
| Langue: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/9632 |
Résumé: | Procura-se, com este estudo, contribuir para o melhor esclarecimento do tema hoje tão presente nas discussões constitucionais sobre a efetividade dos direitos fundamentais, e que gira em torno do conceito de objetivação jurídica e de temas seus correlatos, como a delimitação dos núcleos essenciais dos direitos e suas garantias de efetivação. Utiliza-se, para tanto, do conceito de relativização dos direitos, e da dicotomia de meados deste século XX entre democracia procedimental e democracia substancial. |
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