Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Míreanna comhchosúla

• A falta da fixação de prazo na prisão preventiva
  de réir: Banaszeski, Gustavo Luís
  Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
• Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar
  de réir: Ferreira, Leticia Mara Lima
  Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
• Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
  de réir: Cruz, Tatiana Paula da
  Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
• O Superior Tribunal de Justiça e a aplicação de precedentes judiciais na esfera criminal
  de réir: Campolina, Suzana Maria Miranda Palma
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Princípio da legalidade no sistema de precedentes à brasileira: a interpretação do STJ do princípio da legalidade aplicado ao Direito Penal em decisões qualificadas como precedentes
  de réir: Rosa, Cândido do Nascimento Alves
  Foilsithe / Cruthaithe: (2024)