Entre o ideal teórico e a efetiva prática judicial : uma análise empírica das estratégias argumentativas nos julgados STF
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O estudo também identifica a prevalência de cânones interpretativos tradicionais e a notável ausência de estratégias argumentativas contemporâneas, desenvolvidas nas últimas cinco décadas, mesmo em casos de alta complexidade jurídica e relevância social. A pesquisa inova ao transcender a abordagem normativa e bibliográfica predominante na academia jurídica brasileira. Em vez de propor novos modelos teóricos, concentra-se em compreender empiricamente como o STF mobiliza suas estratégias argumentativas na prática. Os resultados sugerem que o discurso jurídico da Corte, ancorado em estratégias clássicas de alta flexibilidade interpretativa, pode funcionar como instrumento de legitimação para decisões influenciadas por fatores extrajurídicos, evidenciando uma tensão entre a racionalidade jurídica formal e os condicionantes práticos do processo decisório. Estas descobertas não apenas iluminam o funcionamento interno do STF, mas também questionam a efetividade da produção acadêmica tradicional, de índole teórica, em influenciar a prática judicial. A tese propõe, assim, uma reflexão crucial sobre o distanciamento entre a produção acadêmica de matiz teórico e a prática judicial, sugerindo a necessidade de abrir os horizontes investigativos para abordagens empíricas, bem como a interseção com outras áreas do saber. Seus achados oferecem contribuições significativas para pesquisadores, operadores do direito e demais interessados em compreender a prática argumentativa predominante no discurso jurídico da mais alta corte do país.This thesis presents an empirical investigation of the legal discourse of the Brazilian Supreme Court, analyzing the argumentative strategies employed in its 60 most relevant cases of 2023. Through the Grounded Theory methodology, the study reveals a unique discursive pattern: although the Court frequently relies on precedents and doctrines, their use is more focused on building argumentative authority rather than establishing normative coherence with previous decisions. The study also identifies the prevalence of traditional interpretative canons and a notable absence of contemporary argumentative strategies developed over the last five decades, even in cases of high legal complexity and social relevance. The research innovates by transcending the normative and bibliographic approach predominant in Brazilian legal academia. Instead of proposing new theoretical models, it focuses on empirically understanding how the Supreme Court mobilizes its argumentative strategies in practice. The results suggest that the Court's legal discourse, anchored in classical strategies with high interpretative flexibility, may function as a legitimizing instrument for decisions influenced by extra-legal factors, highlighting a tension between formal legal rationality and the practical constraints of the decision-making process. These findings not only illuminate the internal workings of the Supreme Court but also question the effectiveness of traditional, theoretical academic production in influencing judicial practice. The thesis thus proposes a crucial reflection on the gap between theoretical academic production and judicial practice, suggesting the need to broaden investigative horizons towards empirical approaches and intersection with other fields of knowledge. Its findings offer significant contributions to researchers, legal practitioners, and others interested in understanding the predominant argumentative practice in the legal discourse of Brazil's highest court.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessEntre o ideal teórico e a efetiva prática judicial : uma análise empírica das estratégias argumentativas nos julgados STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Discurso jurídicoDecisão judicialreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2025_PauloJorgeSilvaSantos_TESE.pdf2025_PauloJorgeSilvaSantos_TESE.pdfapplication/pdf2782431http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52694/1/2025_PauloJorgeSilvaSantos_TESE.pdf1d5ec47994f9ca466d6b3e60e145ab2bMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52694/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/526942025-10-14 09:57:23.713open accessoai:repositorio.unb.br:10482/52694U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-10-14T12:57:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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