Critérios associados à confiabilidade do depoimento especial em processos penais envolvendo abuso sexual infantil

• Autor(a) principal: Faizibaioff, Danilo Salles
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-19122024-163922/
• topic: Abuso Sexual Infantil; Child Sexual Abuse; Criminal Procedural Law; Depoimento Especial; Direito Processual Penal; Forensic Psychology; Psicologia Forense; Special Testimony

O abuso sexual infantil (ASI) tornou-se objeto de investigação científica na segunda metade do século 20, deflagrando a busca de critérios objetivos e universais capazes de detectar sua ocorrência, especialmente por se tratar de crime cometido às escondidas. Critérios biomédicos como dilação anal, rotura himenal e presença de sêmen logo se mostraram insuficientes para identificar o fenômeno na grande maioria dos casos, o que convocou a contribuição de outras ciências, particularmente a Psicologia Clínica e a Psicopatologia. Estas defenderam que sintomas, dinâmicas intrapsíquicas de ajustamento, comportamentos sexualizados e quadros nosográficos observáveis nas vítimas decorrem do ASI, podendo, logo, funcionar como critérios passíveis de comprovar sua ocorrência. Evidências acumuladas, no entanto, contestaram essa hipótese na virada para o século 21, sugerindo que critérios mais confiáveis residiriam na análise do testemunho infantil sob a ótica da Psicologia Cognitiva Experimental. Também conhecida por Psicologia do Testemunho, esta vertente se debruça sobre a confiabilidade da declaração forense infantil, atualmente produzida por meio do dispositivo do depoimento especial (DE) no curso da instrução processual. Ela aposta na detecção de certos critérios verbais relacionados à maior probabilidade de que o DE analisado seja fruto de legítimas memórias declarativas episódicas das crianças e adolescentes. Este estudo visou explorar os critérios associados à confiabilidade do DE em uma amostra de 90 processos penais envolvendo denúncias de ASI, todos julgados em vara criminal especializada do Poder Judiciário paulista, tendo metade sentenças condenatórias e, metade, absolutórias. Trata-se de pesquisa documental de natureza qualitativa, dada a impossibilidade de se estabelecer um crivo universal de critérios verbais por meio de métodos quantitativos. Os critérios foram extraídos a partir da argumentação dos magistrados ao valorarem o DE em suas sentenças, onde apontam os aspectos do testemunho infantil que mais os influenciaram a condenar ou absolver os réus. Quando o processo analisado havia subido à segunda instância, também se identificaram os critérios utilizados por procuradores e desembargadores, em seus pareceres e acórdãos, para se posicionarem em prol da condenação ou da absolvição. Os critérios que mais se repetiram ou se mostraram relevantes nas peças jurídicas analisadas foram conceituados e categorizados por meio de análise de conteúdo, resultando em quatro categorias de critérios associados à confiabilidade do DE: verbais, não verbais, motivacionais/contextuais e processuais. A partir daí, comparou-se o posicionamento dos julgadores com os achados da Psicologia do Testemunho e de outras áreas da ciência psicológica, notando-se que, na maioria dos casos, eles foram harmônicos. Os pontos de desencontro psicojurídico foram assinalados visando ao aprimoramento das habilidades dos julgadores na difícil tarefa de valorar o DE em processos penais envolvendo ASI, sobretudo diante da falta de outras provas e do princípio constitucional do in dubio pro reo. Finalmente, descreveu-se como se apresentaram, aos julgadores, o DE perfeito ou ideal e o DE menos confiável possível, além de sugestões operacionais para aprimorar a prática profissional de psicólogos judiciários que trabalham com o DE em varas criminais.