Poluição das águas por contaminantes emergentes: contribuições para uma tutela autônoma fundada na precaução

• Main Author: Santos, Caroline Marques Leal Jorge
• Publication Date: 2018
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17092020-151035/
• topic: Contaminação de águas; Contaminantes emergentes; Emerging contaminants; Environmental responsibility; Precaução; Precaution; Responsabilidade ambiental; Risk society; Sociedade de risco; Water contamination

Inicialmente, o presente trabalho retrocede às origens do direito e da sua fragmentação em direito civil e penal, com o escopo de analisar o surgimento da disciplina ambiental, sob uma perspectiva marcadamente antropocêntrica. Em seguida, é objeto de estudo a contaminação das águas por poluentes emergentes, seus possíveis danos e atuais repercussões jurídicas. A partir daí, analisa o desenvolvimento da responsabilidade ambiental em ambas as disciplinas, assim como o florescimento de uma função preventiva, sob a égide da sociedade de risco. Por fim, traça a interseção da temática civil com a seara criminal, a aferir se a proteção do meio ambiente pode prescindir de uma tutela conjunta ou coordenada, diante do aprofundamento dos problemas ambientes, para então esboçar, de um lado, os principais desafios, e, de outro, os fundamentos para uma tutela autônoma da responsabilidade pela poluição das águas por contaminantes emergentes, sob os auspícios do princípio da precaução.