Poderes executórios do árbitro : análise de lege lata e proposta de lege ferenda

• Main Author: Gomes, Rodolfo Farias
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-153909/
• topic: Arbitragem; Arbitration; Comparative law; Direito comparado; Enforcement powers of the arbitrator; Execução civil; Judgment enforcement; Jurisdição; Jurisdiction; Poderes executórios do árbitro

Na atual sistemática processual, as sentenças arbitrais e os títulos executivos submetidos à convenção de arbitragem são executados perante o Poder Judiciário, o que historicamente conduziu à noção equivocada de que à jurisdição arbitral cumpriria exercer um papel meramente declaratório do direito, ao passo que os atos executivos seriam privativos do Poder Judiciário, excluindo a possibilidade de atuação do árbitro nessa esfera. Apesar da relevância da análise da existência e dimensão dos poderes executórios do árbitro no direito brasileiro, observa-se uma escassez de literatura acadêmica específica sobre o tema. Para explorar esse objeto, esta dissertação analisa a relação entre arbitragem e jurisdição, a divisão de atribuições do juiz e do árbitro na execução, a extensão dos poderes executórios do árbitro na atual conformação do sistema processual brasileiro e a conveniência e dos modelos para eventual extensão dos poderes executórios do árbitro, com base em doutrina nacional e internacional, além de exercício de direito comparado. A dissertação conclui que o árbitro exerce atividade cognitiva relevante no processo de execução das sentenças arbitrais e dos títulos executivos submetidos à convenção arbitral, a ausência de poder do árbitro para invadir a esfera patrimonial do devedor não retira dele poderes satisfativos decorrentes da sua atividade jurisdicional, e há conveniência na ampliação dos poderes executórios do árbitro para cumprimento das decisões proferidas em arbitragem.