Das preferências e dos privilégios creditórios no Direito Civil

• Main Author: Hermosilla, Paulo Henrique Garcia
• Publication Date: 2018
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082020-155429/
• topic: Concurso de credores; Creditor contest; Ordem; Order; Preference; Preferência; Privilege; Privilégio

O tema eleito representa um desafio ao operador do direito pois, visto pelo olhar desatento, não desperta a cautela e o cuidado necessários a uma abordagem mais profunda. Arvorar-se pelas preferências, privilégios e pelo concurso de credores exige do estudioso mais que o conhecimento da lei; exige atenção, pesquisa e sensibilidade suficientes para entender que o que parece, em um primeiro momento, óbvio, pode trazer surpresas. O tema se destaca especialmente porque, dependendo do ângulo que se observe, o titular de um determinado direito patrimonial poderá ser beneficiado ou prejudicado a partir do entendimento que o julgador adotar a respeito ao julgar o concurso de credores. O objetivo deste trabalho é oferecer um roteiro juridicamente seguro como base para quem se depare com a submissão de seu crédito ao concurso de credores. Nesse ponto surgiu o seguinte problema de pesquisa: a lei oferece uma ordem de preferência creditória precisa? A pesquisa percorreu as seguintes etapas: pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial nacional e estrangeira. A originalidade do trabalho se traduz na ausência da abordagem do tema à luz do atual Código Civil. O principal resultado alcançado, após as leituras e pesquisas efetuadas, foi a conclusão de que se faz necessário o aperfeiçoamento da legislação, de forma a unificar o entendimento e trazer segurança jurídica acerca do que se entende por concurso de credores e de qual seria a ordem de vocação creditória que se encontra em sintonia com as fontes pesquisadas.