Limites da flexibilidade procedimental no processo civil: medidas de abrangência da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais

• Main Author: Leal, Kelly Vida
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032025-092337/
• topic: Adaptabilidade judicial; Flexibilidade procedimental; Judicial adaptability; Limites; Limits; Negócios jurídicos processuais; Procedural agreements; Procedural flexibility

O presente trabalho tem por objetivo identificar os limites da flexibilidade procedimental no processo civil, a fim de obter parâmetros para uma aplicação mais segura da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais. Isso porque, embora a flexibilidade procedimental seja, em alguns casos, necessária para a eficiência do processo, não há consenso na ciência processual sobre até que ponto a maleabilidade do procedimento é compatível com as finalidades do processo, o que gera insegurança quanto à sua aplicação. Daí decorre a importância de se compreender a extensão dos limites da flexibilidade procedimental. Com relação à adaptabilidade judicial, foi fixada a hipótese de que a flexibilização do procedimento pelo juiz encontra limites na legalidade, nos precedentes vinculantes, nas normas negociadas pelas partes, nas estabilidades processuais e nas garantias fundamentais do processo. Já quanto à flexibilização do procedimento feita pelas partes, estabeleceu-se a hipótese de que os negócios jurídicos processuais devem observar limites subjetivos, objetivos e formais. As hipóteses foram testadas com base em fundamentos teóricos relativos à perspectiva instrumentalista, consistente na ótica teleológica do direito processual, voltada ao alcance dos escopos sociais, políticos e jurídicos do processo. Constatou-se, então, que a flexibilização procedimental que impede ou dificulta o alcance dos escopos do processo deve ser repelida, por não encontrar amparo no sistema processual orientado pela perspectiva da instrumentalidade; e de outro lado, se a flexibilização não for hábil a contribuir ao alcance dos escopos do processo, não haverá motivos suficientes para desconsiderar o procedimento legalmente previsto. Com isso, verificou-se que nem todas as hipóteses fixadas se alinham com os escopos do processo.