A resolução parcial por inadimplemento: fundamentos, requisitos e eficácia

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Main Author: Leite, Bruna Duarte
Publication Date: 2023
Format: Master thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
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Summary: O objetivo da presente dissertação é o estudo da resolução parcial por inadimplemento no direito brasileiro. Pretende-se averiguar se o instituto é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como indicar seus requisitos de aplicação e efeitos.
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