Obras geradas por inteligência artificial : desafios ao conceito jurídico de autoria

• Autor(a) principal: Lopes, Marcelo Frullani
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-23092022-081324/
• topic: Artificial intelligence; Authorship; Autoria; Conceitos jurídicos; Copyright; Direito autoral; Domínio público; Inteligência artificial; Legal concepts; Public domain

Sistemas de inteligência artificial vêm sendo cada vez mais utilizados para produção de obras artísticas, como músicas, textos, pinturas e filmes, dentre outras. Nesse contexto, o conceito de autoria sofre grandes desafios. Partiu-se da hipótese de que esse conceito é inaplicável a situações em que há emprego de inteligência artificial no processo de produção artística. Para iniciar a discussão, esta dissertação tratou, no primeiro capítulo, da evolução histórica do conceito de autoria, com destaque às influências exercidas pelo Iluminismo e pelo Romantismo. Além disso, tratou-se das teorias clássicas de fundamentação dos direitos autorais, muito direcionadas à concepção de autor como ser humano, e que tiveram um papel significativo na tradicional distinção feita entre os sistemas francês e inglês de direitos autorais. Esse conceito individualista de autoria, porém, passou a ser muito questionado a partir dos últimos anos do século XIX e ao longo do XX em diversas áreas do conhecimento. Um impacto ainda maior ocorreu no final do século XX e ao longo dos primeiros anos do XXI, quando a disseminação de computadores pessoais e da rede mundial de computadores possibilitou que todos os usuários se tornem potenciais criadores, tornando menos nítida a fronteira entre artista e público. Além disso, essas tecnologias forneceram um estímulo a criações colaborativas, que podem envolver até milhares de pessoas, sem que haja coordenação ou centralização dos esforços. Assim, a inteligência artificial não chega a um cenário em que o conceito de autoria é inquestionável. O terceiro capítulo desta dissertação realiza uma breve análise do conceito de inteligência artificial e das principais técnicas utilizadas para a produção de obras de arte. A partir dos diversos exemplos apresentados, ficou claro que inteligência artificial serve como um termo guarda-chuva, que abrange uma série de técnicas muito variadas. Em algumas situações, ferramentas que empregam essas técnicas apresentam elevado nível de autonomia, podendo-se dizer que são criativas, ao menos em um sentido objetivo; já em outros casos, elas podem servir como meras assistentes dos humanos. Por fim, no quarto capítulo, mostrou-se que a hipótese adotada inicialmente estava parcialmente correta, pois o conceito jurídico de autoria ainda pode ser aplicado a alguns cenários. Uma distinção importante pode ser feita entre obras geradas e obras assistidas por inteligência artificial. No entanto, em situações nas quais as máquinas apresentam elevado grau de autonomia, algumas propostas da doutrina para aplicação desse conceito mostram-se insatisfatórias, em especial nos países mais exigentes quanto ao nível de criatividade e em que se sustenta a existência de um vínculo entre a personalidade do autor e sua obra. Em contrapartida, nos países que seguem a tradição inglesa, em geral, há maior facilidade para flexibilizar o conceito, de modo que ele ainda pode ser aplicado mesmo em situações nas quais as máquinas possuem elevado nível de autonomia.