Governança orçamentária em nível subnacional: Dinâmica do gasto público da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e escolhas alocativas realizadas (2013-2023)

• Main Author: Silva, Jessica Cristina da
• Publication Date: 2025
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-01082025-174210/
• topic: Budget governance; Governança orçamentária; Incrementalism; Incrementalismo; Punctuated Equilibrium Theory; Teoria do Equilíbrio Pontuado

Esta pesquisa analisa os arranjos de governança orçamentária no nível municipal, investigando como influenciam as escolhas alocativas e a execução do orçamento público na Prefeitura de Mogi das Cruzes entre 2013 e 2023. Parte-se do pressuposto de que a elevada rigidez orçamentária, decorrente de vinculações constitucionais e despesas obrigatórias, reduz significativamente a margem de discricionariedade dos gestores públicos. A investigação baseou-se em três hipóteses: i) o orçamento municipal segue predominantemente uma lógica incremental, com pequenos ajustes anuais nas despesas preexistentes; ii) as despesas rígidas exercem influência determinante no processo decisório, limitando a capacidade de inovação nas políticas públicas; iii) há priorização estratégica de setores com maior visibilidade política (como infraestrutura urbana) em detrimento de políticas sociais menos valorizadas (como assistência social). Partindo de uma abordagem teórica que integra o incrementalismo (Lindblom, 1959; Wildavsky, 1969), a Teoria do Equilíbrio Pontuado (Baumgartner e Jones, 1993) e a governança orçamentária (Couto e Cardoso Jr., 2018; Peres, 2018), a pesquisa combinou análise quantitativa de dados orçamentários com observação participante da autora durante a elaboração do PPA 2022-2025. Os resultados confirmam a predominância do padrão incrementalista, com destaque para Educação (28,88% do orçamento médio) e Saúde (20,94%). Identificaram-se rupturas pontuais, como o pico de investimentos em Infraestrutura Urbana entre 2013 e 2016 associadas a ciclos eleitorais e crises. Observou-se, ainda, uma governança marcada por tensões entre técnicos e atores políticos, além de mecanismos incipientes de participação social. Conclui-se que a discricionariedade, embora limitada, é exercida de forma seletiva, favorecendo áreas com maior apelo político. O estudo contribui ao propor um modelo analítico aplicável a outros municípios e sugere pesquisas comparativas sobre o impacto de transições governamentais nas finanças públicas locais.