O compliance na atividade notarial: as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos na serventia notarial e registral do município de Ipubi Pernambuco

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Alan Ricardo Antão
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12607
Resumo: O programa de compliance tem função essencial para assegurar a conformidade com as determinações legais, e colaborar na implementação de controles efetivos que aprimoram os fundamentos da gestão. Diante disso, esta pesquisa analisa as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos do compliance na serventia notarial e registral do município de Ipubi Pernambuco. Para desenvolver esta pesquisa de cunho qualitativo e natureza exploratória, realiza-se um estudo bibliográfico sobre o tema, a fim de identificar os principais conceitos. Os resultados revelam que os instrumentos do programa de compliance que serão utilizados pela serventia notarial e registral do município de Ipubi diferem-se das demais, por se tratar de uma instituição de caráter sui generis (delegação do poder público exercido em caráter privado), pois envolve a natureza jurídica da organização, a fim de atender tanto as diretrizes internas para a gestão, quanto as leis e normas vigentes do país, que fazem parte do programa de integridade (compliance). São medidas simples e eficazes que levam a cabo a saúde da governança corporativa da serventia. Desse modo, é possível desenvolver o diagrama conceitual que sintetiza de forma empírica as interações dos mecanismos de compliance com a governança institucional, fundamentado pelos conceitos teóricos, a fim de constatar a relevância da implementação do programa de compliance, bem como evitar riscos mais expressivos existentes na serventia notarial e registral de Ipubi, contendo medidas preventivas, detectivas e corretivas para sustentar com efetividade os princípios éticos institucionais e profissionais da gestão.
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Para desenvolver esta pesquisa de cunho qualitativo e natureza exploratória, realiza-se um estudo bibliográfico sobre o tema, a fim de identificar os principais conceitos. Os resultados revelam que os instrumentos do programa de compliance que serão utilizados pela serventia notarial e registral do município de Ipubi diferem-se das demais, por se tratar de uma instituição de caráter sui generis (delegação do poder público exercido em caráter privado), pois envolve a natureza jurídica da organização, a fim de atender tanto as diretrizes internas para a gestão, quanto as leis e normas vigentes do país, que fazem parte do programa de integridade (compliance). São medidas simples e eficazes que levam a cabo a saúde da governança corporativa da serventia. Desse modo, é possível desenvolver o diagrama conceitual que sintetiza de forma empírica as interações dos mecanismos de compliance com a governança institucional, fundamentado pelos conceitos teóricos, a fim de constatar a relevância da implementação do programa de compliance, bem como evitar riscos mais expressivos existentes na serventia notarial e registral de Ipubi, contendo medidas preventivas, detectivas e corretivas para sustentar com efetividade os princípios éticos institucionais e profissionais da gestão.The compliance program has an essential function to ensure compliance with legal determinations, and to collaborate in the implementation of effective controls that improve the fundamentals of management. Therefore, this research analyzes the specificities of the instrument of prevention and mitigation of compliance risks in the notarial service of the municipality of Ipubi Pernambuco. To develop this qualitative and exploratory research, a bibliographic study on the subject is carried out in order to identify the main concepts. The results reveal that the instruments of the compliance program that will be used by the notary and registry office of the municipality of Ipubi differ from the others, because it is an institution of sui generis character (delegation of public power exercised in private character), because it involves the legal nature of the organization, in order to meet both the internal guidelines for management, as for the laws and regulations in force in the country, which are part of the Integrity Program (Compliance). These are simple and effective measures that carry out the health of the corporate governance of the notarial and registry service. Thus, it is possible to develop the conceptual diagram that empirically synthesizes the interactions of compliance mechanisms with institutional governance, based on theoretical concepts, in order to verify the relevance of the implementation of the compliance program, as well as to avoid more expressive risks existing in the notarial and registry service of Ipubi, containing preventive measures, detective and corrective to effectively uphold the institutional and professional ethical principles of management.NenhumaBezerra, Alan Ricardo Antãohttp://lattes.cnpq.br/0334200414282052http://lattes.cnpq.br/5608856013891583Beck, Francis RafaelUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos NegóciosUnisinosBrasilEscola de DireitoO compliance na atividade notarial: as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos na serventia notarial e registral do município de Ipubi PernambucoACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoServentia notarial e registralCorrupçãoConduta e ética institucional e profissionalComplianceNotarial and registry serviceCorruptionInstitutional and professional conduct and ethicsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12607info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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