A governança multinível das migrações internacionais e o papel das cidades brasileiras

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Main Author: Anschau, Ana Laura
Publication Date: 2024
Format: Doctoral thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Download full: http://hdl.handle.net/10183/276653
Summary: A presente tese aborda a governança migratória no Brasil em resposta ao aumento do fluxo de migrantes venezuelanos. A partir de 2017, o governo federal implementou a Operação Acolhida, uma estrutura de governança compartilhada que visa facilitar o deslocamento voluntário e seguro de refugiados e migrantes venezuelanos para outras localidades no Brasil, por meio da Estratégia de Interiorização. Frente a este contexto, as cidades brasileiras tornamse atores relevantes, desempenhando um papel ativo na interiorização de venezuelanos. O objetivo da pesquisa é compreender como se deu o processo de governança migratória multinível no Brasil diante do aumento do fluxo de migrantes venezuelanos, e analisar a governança multinível em cidades que receberam financiamento por meio da Operação Acolhida, de forma a identificar quais cidades têm estabelecidas políticas para migrantes e órgãos colegiados voltados para a pauta migratória. Trata-se de pesquisa qualitativa, centrandose a metodologia na análise de documentos (leis, decretos, políticas públicas e relatórios produzidos pela plataforma MigraCidades) para identificar dados referentes ao financiamento, às políticas locais e aos órgãos colegiados criados por municípios para a construção de políticas públicas. Por meio da triangulação destes dados, englobando financiamento, políticas e órgãos colegiados, tem-se uma compreensão mais ampla e contextualizada dos mecanismos de governança migratória em nível local no Brasil. A tese destaca o papel crucial das cidades na governança migratória e busca fornecer elementos que possam orientar futuras decisões políticas e promover uma governança migratória mais informada e adaptável no contexto brasileiro.
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