A judicialização das relações do mercado financeiro quanto à possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: um panorama dos tribunais.

• Main Author: Mouro, Nathália Gori
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29790
• topic: relação de consumo; investidores; instituições financeiras; código de defesa do consumidor; consumer relationship; investors; financial institutions; consumer protection code

Este estudo pretende delinear a tendência dos Tribunais quanto à possibilidade de reconhecimento da relação de consumo entre investidores e instituições financeiras e, portanto, permitir a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor nessas demandas judiciais. Tem-se que tal entendimento não é pacífico, sendo certo que há uma discussão social nesse sentido, ao passo em que se verificam decisões distintas e com fundamentos complexos acerca do tema, o que demonstra que tal questão não foi pacificada em sua plenitude, ainda que haja a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, visto que tal aplicação não é absoluta. Assim, é nesse contexto que, a partir da análise jurisprudencial de decisões relacionadas ao tema, intenta-se compilar o entendimento majoritário dos Tribunais, bem como os fundamentos que ensejaram a decisão.