A aplicabilidade da teoria da imprevisão em razão da pandemia nos contratos de locação comercial em shopping centers

• Main Author: Sena, Marina Bandeira de Sá
• Publication Date: 2023
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33313
• topic: contrato de locação comercial; shopping center; pandemia COVID-19; teoria da imprevisão; commercial lease agreement; shopping center; COVID-19 pandemic; theory of unforeseeability

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva nos contratos comerciais, especificamente nos contratos de locação comercial em shopping centers. Será desenvolvida a abordagem da evolução histórica dos contratos comerciais, bem como os princípios fundamentais do Direito Contratual, destacando a importância dos princípios da boa-fé objetiva, da obrigatoriedade dos contratos (pacta sund servanda), da autonomia da vontade, do equilíbrio econômico e da função social do contrato. Além disso, serão apresentados conceitos e especificidades dos contratos de locação comercial e de locação comercial em shopping centers. Ao final, será abordada a teoria da imprevisão, seus pressupostos de aplicabilidade e a pandemia da COVID-19 como evento imprevisível para que a iminência de eventual intervenção judicial nos contratos de locação comercial em shopping centers aconteça, com fundamento nas jurisprudências pós pandêmicas no Tribunal de Justiça de São Paulo.