Desestatização da justiça

• Main Author: Cachola, Otávio Ferrari
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30225
• topic: justice; state; privatization; arbitration; justiça; estado; privatização; arbitragem

O presente trabalho de conclusão de curso pretende fazer uma análise crít ica a respeito da justiça estatal, ressaltando os problemas e os motivos destes, demonstrando que a ineficiência da prestação do serviço de justiça pelo Estado se dá pela ausência de incentivos positivos para que o magistrado faça um bom trabalho, diante dos diversos privilégios e benesses que lhe são garantidos. Ainda, propõe-se que seja feita a desestatização do serviço de justiça, de modo que os tribunais, cortes, juízes e árbitros sejam regidos pela égide do mercado, buscando sempre o melhor desempenho, para que sejam mais requisitados, como em qualquer prestação de serviço, sendo dados exemplos de sociedades nas quais a justiça era parcial, ou integralmente privada, e como funcionava. Por fim, será feita uma análise dos limites à arbitragem no Brasil, tendo em vista que a lei e a Constituição colocam diversos entraves para que a população se utilize da arbitragem para solução de conflitos, que acaba quase a inutilizando.