Provas ilícitas: a possibilidade de admissão no processo penal brasileiro

• Main Author: Vitiello, Gabriela Pachá
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31381
• topic: inadmissibilidade; admissibilidade; provas ilícitas; inadmissibility; admissibility; illegal evidence

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo das provas ilícitas e a possibilidade de admiti-las no processo penal brasileiro. Primordialmente, para melhor compreensão do tema, aborda-se o instituto das provas. Após, busca-se analisar as provas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade, como exceção ao princípio constitucional que veda o uso de provas ilícitas. Em seguida, se utilizando da legislação brasileira, da doutrina e da jurisprudência específicas sobre o tema, pretende-se analisar as variadas posições defendidas entre aqueles que sustentam o uso de provas ilícitas pro reo e pro societate. A pesquisa objetiva demonstrar que o princípio constitucional que inadmite o uso de provas obtidas ilicitamente não deve ser considerado absoluto, assim como nenhuma outra norma do ordenamento jurídico.