O limite dos poderes dos árbitros no combate às táticas de guerrilha no Brasil

• Main Author: Fonseca, Samuel Estevam Faraj
• Publication Date: 2023
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33543
• topic: arbitragem; táticas de guerrilha; lei de arbitragem; litigância de má-fé; arbitration; guerrilla tactics; arbitration act; bad faith's litigation

o presente artigo científico, desenvolvido por meio de revisão literária, visa promover discussões a respeito das táticas de guerrilha no Brasil, principalmente acerca do limite dos poderes dos árbitros no seu combate, ante a carência legislativa e de materiais bibliográficos. Para isso, foi demonstrado que a arbitragem está consolidada no Brasil como uma forma de resolução de disputas, o conceito de táticas de guerrilha e de que forma são utilizadas no procedimento arbitral. Buscou-se avaliar, ainda, o cenário da utilização dessas táticas diante da pandemia de Covid-19, em virtude da necessidade de adoção da condução digital do procedimento. Além disso, foi apresentado que os árbitros possuem papel importante no combate às táticas de guerrilha, em razão da sua função de conduzir o procedimento, sugerindose a adoção diretrizes comprovadamente eficazes no âmbito internacional e um case management competente. Em razão da ausência de previsão legal acerca das táticas de guerrilha, a condenação em litigância de má-fé parece ser o caminho adequado para punir seus usuários. Concluiu-se que o limite dos poderes dos árbitros dependerá de limites fixados pelas partes e, na sua ausência, terão amplos poderes para decidirem sobre a punição adequada.