As ações superpreferenciais e sua utilização no Brasil

• Autor(a) principal: Hruba, Gustavo de Medeiros
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29593
• topic: ações preferenciais; ações superpreferenciais; sociedade anônima; regulação; preferred shares; super-preferred shares; stock corporation; regulation

O presente trabalho teve por objetivo analisar a importância das ações superpreferenciais frente à abertura de capitais, seja em face do estabelecimento do caráter de sua liberdade ou da representação de sua finalidade. Como metodologia, foi utilizada revisão bibliográfica qualitativa básica, de caráter descritivo-exploratório, a qual incluiu análise crítica, interpretação literária e compreensão de textos disponíveis sobre o tema “As ações superpreferenciais e sua utilização no Brasil”. Conclui-se que a nossa legislação prevê a possibilidade de emissão de ações superpreferenciais e em face desse poder legal a sua utilização deve servir de instrumento para a captação de recursos financeiros desde que estejam em consonância com nosso ordenamento jurídico. No mesmo sentido, a Lei nº 6.404/76 proporciona total liberdade para emissão das ações preferenciais visando que a companhia consiga levantar capital financeiro através da sua emissão desde que as vantagens, em consonância com a legislação, sejam atribuídas aos seus acionistas. Assim, as ações superpreferenciais podem ser utilizadas como fonte alternativa para o alinhamento dos interesses da companhia com os interesses dos acionistas, pois as companhias podem exercer o direito de emitir ações via ofertas públicas sem abrir mão do controle acionário de modo que qualquer disparidade trazida pelas ações superpreferenciais estarão mitigadas pelo fato de tais ações não proporcionarem direito a voto, ou ser restritas quanto a esse direito, e qualquer vantagem econômica estará balanceada com relação aos privilégios concedidos por tais ações.