Impactos dos art. 28 e 33 da lei de drogas 11.343

• Main Author: Silva, Gustavo Cicero da
• Publication Date: 2022
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32178
• topic: lei 11.343/06; polícia; crime; drogas; law 11.343/06; police; crime; drug

Trabalho realizado com o intuito de compreender as problemáticas envolvidas na superlotação dos presídios, através do viés jurídico. O crime escolhido para ilustrar essa questão foi o do tráfico de drogas, pois essa causa sintomática é uma das principais razões de encarceramento no Brasil. A partir desta pauta, o escrito procurará englobar as raízes deste acontecimento. Por se tratar de uma ciência humana, vale ressaltar que não cabe apenas à lei sua explicação plena, as questões sociais são de suma importância para o entendimento do tema apresentado. O direito acaba tendo que ser acionado ainda que, como esse excerto também demonstrará, os motivos correspondam, majoritariamente, a questões de caráter social. Essa constatação será demonstrada e debatida com a análise de sentenças, uma vez que o juiz, sendo responsável por lei por julgar o processo, também faz parte dele e da cadeia de eventos que guiaram até o momento em questão. Por fim, a conclusão a ser obtida é de que não existe solução simples para uma problemática tão complexa, que não envolve só o direito, mas questões de saúde e sociais, entretanto a atual lei atrapalha e vai em contramão ao que inicialmente foi proposta ajudando com a lotação dos presídios devido a distinção mal feita sobre o usuário e o traficante.