Função social da propriedade rural. Do direito de propriedade e seu histórico. Da reforma agrária. Questões polêmicas

• Main Author: Netto, Patrícia Bueno
• Publication Date: 2015
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23863
• topic: propriedade; função social da propriedade; reforma agrária; property; social function of property; agrarian reform; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O trabalho traça a trajetória histórica do desenvolvimento do direito de propriedade, destacando as questões das terras agrícolas. Demonstra que o percurso do direito de propriedade se confunde com a própria história da evolução das sociedades humanas. A narrativa inicia-se na Grécia Antiga e caminha até o Brasil dos dias atuais. Na parte histórica geral, realça as divisões e lutas político-sociais que cresceram em torno da propriedade, destacando raciocínios, soluções e tratamentos legais que foram dados à questão através dos séculos e que influenciaram no tratamento a ela reservado no direito nacional. Já no contexto pátrio, explora a estruturação da ocupação das terras brasileiras e as modificações no direito de propriedade através dos tempos. Aborda a questão da mutação sofrida no direito de propriedade que era antes considerado como um direito individual absoluto, mas que hoje é entendido como um direito que possui também uma função social. Sobre a questão agrícola, trata dos parâmetros jurídico-políticos históricos nos quais está alicerçada a reforma agrária nacional para, por fim, com base nos resultados alcançados em cinquenta anos, fazer uma análise verificando se a reforma agrária encontra-se em conformidade com os fundamentos e objetivos elencados na Constituição da Republica Federativa do Brasil.