Reflexões acerca do acesso à saúde pública pelo imigrante venezuelano sob a égide do estado brasileiro: perspectivas legais, alcance factual e análise comparativa

• Autor(a) principal: Oliveira, Lucas Bruscagin de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31679
• topic: migração sul-sul; crise humanitária; migração forçada; south-south migration; humanitarian crisis; forced migration

A fuga em massa de venezuelanos para os países da América Latina, em decorrência sobretudo da crise humanitária no país durante a década de 2010, configura um movimento migratório que ainda causa sensíveis efeitos em toda a região latina. O Brasil, como país de acolhida, precisou se adaptar ao recebimento desses indivíduos, implementando para isso políticas públicas de proteção. Dentre os setores mais impactados pelo intenso fluxo migratório, o serviço de saúde pública, proporcionado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel fundamental nos cuidados básicos necessários à população imigrante. O Brasil, por possuir diferentes estágios de desenvolvimento em todo o seu território, enfrenta problemas com a disponibilidade de recursos públicos, especialmente em Roraima, principal unidade federativa a receber os venezuelanos. A partir dessa conjuntura, o presente estudo se propõe a analisar o acesso à saúde pública pelos imigrantes venezuelanos no Brasil, fazendo o por meio de análise minuciosa das particularidades dessa população, bem como as obrigações legais do Estado e o entendimento das medidas empregadas para o tratamento correto, digno desse imigrante. Por fim, também realizará a análise comparativa entre as políticas públicas implementadas a favor do acesso ao SUS pela comunidade boliviana no Brasil, que apresentaram resultados satisfatórios e podem servir de parâmetro positivo em relação às necessidades dos imigrantes venezuelanos.