Diretivas antecipadas de vontade: a legitimação da autonomia e dignidade da pessoa humana no fim da vida

• Autor(a) principal: Barbosa, Otton Cássio Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/21118
• topic: diretivas antecipadas de vontade; testamento vital; ortotanásia; criogenia; autonomia pessoal; dignidade da pessoa humana; advance directives; living will; orthothanasia; cryogenics; personal autonomy; human dignity

As primeiras impressões sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) foram introduzidas no mundo jurídico como uma contrapartida aos avanços tecnológicos no campo da medicina, assim como aos tratamentos agressivos empregados ao paciente em estado terminal, como forma de postergar a sua morte. Como veremos adiante, o eixo principal deste instrumento jurídico é a preservação da dignidade humana, e também da garantia do exercício da autonomia do titular, o paciente. Este artigo tem como propósito explorar a legitimação das diretivas antecipadas de vontade, assim como suas correlações com a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia e a criogenia, os seus benefícios e limites jurídicos, analisando ainda a sua aplicabilidade e eficácia em outros países, a fim de contribuir para a discussão da necessidade de norma regulamentadora para que haja sua efetiva aplicação no Brasil.