O “homestead act” e a propriedade rural brasileira: caminhos para desconcentração fundiária e efetivação da função social da propriedade no meio agrário

• Main Author: Poleo, Pedro Burba Esposito
• Publication Date: 2024
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40176
• topic: direito agrário; direito civil; reforma agrária; homestead act; agrarian law; agrarian reform; civil law; homestead act

O trabalho tem como objetivo principal, a construção de uma nova perspetiva jurídica e, inevitavelmente, econômica, sobre debate da reforma agrária brasileira, a função social da propriedade e a atual concentração da propriedade fundiária, a partir da análise do Homestead Act, uma Lei Federal Norte-Americana de 1862, aprovada em meio às tensões da Guerra Civil e responsável pela redistribuição de terras do Estado à indivíduos que comprovassem a ocupação e cultivação de culturas no terreno apropriado, por no mínimo 5 anos, em comparação com a evolução normativa brasileira. O trabalho não despreza outras peças legislativas anteriores ou posteriores, inclusive, de outras nações, cujo conteúdo culminou no mesmo resultado, a redistribuição da propriedade de terras agricultáveis, almejando, por fim, traçar paralelos com a presente realidade brasileira, instigando o debate para formulação de alternativas para um entrave secular ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.