Trabalhador hipersuficiente: uma análise principiológica e constitucional

• Main Author: Jesus, Deborah dos Santos Andrade de
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29995
• topic: hipersuficiente; reforma trabalhista; princípios de direito do trabalho; constitucionalidade; hypersufficient; labor reform; principles of labor law; constitutionality

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) trouxe diversas alterações e inclusões em seu texto legislativo, dentre elas está a criação do trabalhador hipersuficiente por meio do artigo 444, parágrafo único, da CLT. O referido dispositivo autoriza que esse empregado estipule livremente suas cláusulas de trabalho com seu empregador no que se refere aos assuntos contidos no art. 611-A da CLT. Para que isso seja possível, deverá preencher dois requisitos: ter diploma de nível superior e perceber salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Nesse cenário, a partir do método dedutivo, com revisão bibliográfica, o presente trabalho de conclusão de curso analisará o surgimento dessa figura e as intenções contidas na sua elaboração, de forma a apontar se os princípios pertencentes ao Direito do Trabalho foram observados com a sua criação e vigência. Em seguida, serão analisadas as suas características que o diferencia do empregado hipossuficiente e do típico alto empregado. Na sequência, serão analisadas as implicações constitucionais dessa inclusão legislativa. Ao final, serão explanadas as perspectivas doutrinárias acerca do hipersuficiente, bem como possíveis meios de atenuar o impacto que essa figura pode trazer nas relações de trabalho.