Poliafetividade e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca do recurso extraordinário nº 1.045.273/SE

• Main Author: Domingos , Luiz Filipe Barbosa
• Publication Date: 2023
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38545
• topic: famílias poliafetivas; conceito de família; proteção legal; monogamia; polyamorous families; concept of family; legal protection; monogamy

O objetivo do presente artigo científico é abordar a evolução do conceito de família e a dificuldade do ordenamento jurídico brasileiro em acompanhar essas transformações, concentrando-se no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.045.273/SE, que discutiu a constitucionalidade do reconhecimento de famílias poliafetivas perante a legislação do Brasil. Em vista disso, o presente artigo analisará, criticamente, como essa decisão pode não refletir a realidade das famílias poliafetivas. Utilizando o método de pesquisa indutivo adotando uma abordagem qualitativa, o presente trabalho se desdobrou em quatro tópicos, explorando a evolução histórica do conceito de família desde o direito romano até os dias atuais, questionando a monogamia como um princípio constitucional e analisando o Recurso Extraordinário nº 1.045.273/SE, incluindo comentários sobre os votos favoráveis e contrários à decisão, o que permitiu concluir que compreender a relevância da poliafetividade é essencial para fomentar uma sociedade mais equitativa, que valorize e assegure a diversidade de vínculos afetivos e os modos de convivência que caracterizam o mundo contemporâneo.