O direito ao tag along como forma de proteção ao acionista minoritário na alienação de controle

• Main Author: Leite, Luisa Costa
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30254
• topic: minority shareholders; takeover bid; shareholding control; transfer of control; tag along; acionista minoritário; oferta pública de aquisição; controle acionário; alienação de controle

O presente artigo tem como objetivo analisar e identificar a aplicação do artigo 254-A da Lei nº 6.404/76, também conhecido como tag along - ou direito de saída - garantido ao acionista minoritário como forma de proteção diante da alienação do poder de controle em uma companhia de capital aberto. Para isso, procedeu-se à identificação do acionista minoritário na sociedade anônima através da análise da legislação societária vigente e o entendimento doutrinário sobre o tema, visando, de início, reconhecer o beneficiado pela redação do art. 254-A da Lei das S.A. Na sequência, partiu-se para análise do poder de controle e como ele ocorre na sociedade anônima, seguindo para a exposição e caracterização da disciplina da alienação de controle na legislação nacional. Analisou-se, ainda, a Oferta Pública de Ação (OPA), e sua previsão na doutrina pátria relacionada ao exercício do direito ao tag along, com o fito de compreender a sua incidência e aplicação. Explorou-se a evolução histórica e as alterações trazidas pela Lei das Sociedades Anônimas quanto à proteção do acionista minoritário; bem como o texto art. 254-A, indicando as suas motivações e previsões, adentrando, aqui, nos pormenores do dito direito ao tag along do acionista minoritário. Por fim, adentrou-se no estudo do caso Processo Administrativo Sancionador nº 2015/12856 da jurisprudência administrativa da Comissão de Valores Mobiliários, com o intuito de identificar o entendimento da autarquia quanto ao ensejo da formulação de oferta pública para aquisição das ações dos acionistas minoritários; concluído com uma breve análise crítica com base no estudo desenvolvido.