Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16

• Main Author: Pimentel, Marcelle da Silva
• Publication Date: 2017
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UPF
• Download full: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1251
• topic: Direito; Ampla defesa; Contraditório; Inquérito policial

A presente monografia jurídica possui como objetivo analisar inovações legislativas presentes no Estatuto do Advogado, com o advento da Lei nº 13.245/2016, bem como as posições doutrinárias relacionadas à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar ao processo, ressaltando a incidência mitigada destes princípios no inquérito policial, tendo em vista que o procedimento possui origem inquisitiva e diversa do processo judicial. Desse modo, a pesquisa justifica-se pela grande relevância no âmbito acadêmico, considerando que consignará o conteúdo discrepante na doutrina acerca da incidência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, explanando os entendimentos dos doutrinadores acerca do assunto. A questão crucial é examinar os princípios referidos, além de todo o procedimento do inquérito policial, passando pela valoração de seus atos, para, ao final, diante da análise de inovações legislativas relevantes para a questão, concluir se há incidência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Este trabalho foi elaborado por meio de análise de artigos científicos, leis passadas e vigentes, bem como, bibliografias recentes. Assim, concluiu-se, após a elaboração desta monografia, que só é possível atribuir ao contraditório e a ampla defesa caráter mitigado no inquérito policial, pois somente será pleno na fase processual, haja vista que é o momento em que permite-se a concentração de todos os atos processuais.