Da (in)existência do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativos e suas respectivas plataformas digitais

• Autor(a) principal: Marques, Patrícia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5734
• topic: Direito; Ciências jurídicas e sociais; Empregado; Empregador; Plataformas digitais; Trabalho; Vínculo empregatício

As novas tecnologias conquistaram espaço no mundo do trabalho e, gradativamente, foram inseridas nesse mercado, interferindo diretamente na forma de relacionamento entre empregado e empregador. Neste cenário, se observa que as novas tecnologias promoveram mudanças estruturais e significativas na composição das relações de trabalho, exigindo a modernização da legislação, de modo a adaptá-la ao novo contexto. No âmago dessa nova realidade, essas relações ganham espaço na Reforma Trabalhista, de forma mais específica nos dispositivos que dispõem acerca do teletrabalho. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo averiguar, em razão das novas tecnologias e formas de prestação de serviços, a existência ou não do vínculo empregatício entre os trabalhadores por aplicativos e suas respectivas plataformas digitais. A situação ora apresentada é delicada, tendo em vista que os tribunais proferem sentenças ora reconhecendo o vínculo empregatício, e ora em contrário. Diante disso, este estudo, em um primeiro momento, se fará com base na legislação brasileira e jurisprudência pertinente acerca do referido assunto. Posteriormente, o mesmo será embasado em doutrinas renomadas a respeito da questão exposta. Outro ponto pertinente diz respeito a aplicabilidade dos elementos caracterizadores da relação de emprego nessas espécies de relação de trabalho, haja visto que estes exteriorizam de forma definitiva uma relação de emprego. Percebe-se que se trata de uma abordagem trabalhista atual, que está ganhando espaço no Brasil e em outros lugares do mundo. Assim sendo, após análise do tema, se chegou à conclusão que de o vínculo empregatício resulta de um conjunto de fenômenos sócio jurídicos, os quais se fazem presentes na realidade laboral dos trabalhadores brasileiros configurando, assim, a existência do vínculo empregatício.