Em busca da materialização do resultado nos crimes de perigo: o problema da consumação dos crimes de corrupção

• Main Author: Silveira, Dana Rocha
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UNESP
• Download full: http://hdl.handle.net/11449/216864
• topic: Corrupção; Estrutura dogmática; Crimes de perigo; Estado Democrático de Direito; Corruption; Dogmatic structure; Crimes of danger; Democratic State of Law

Atualmente, a corrupção consiste em fenômeno global de enorme relevância jurídica. Assim, seja por suas consequências reflexas à sociedade, seja por seu caráter antidemocrático, a busca de instrumentos efetivos de combate às manifestações de corrupção constitui verdadeira demanda da Sociedade Pós-Moderna. Nesse sentido, embora existam mecanismos preventivos que apontam para resultados eficientes no controle do fenômeno, verifica-se no panorama global a preferência por métodos repressivos, transferindo a questão não só ao âmbito jurídico, mas ao âmbito jurídico-penal e, dentro deste, privilegiando-se as vias legislativas de repressão. Assim, o estudo acerca dos métodos repressivos inerentes à norma penal no âmbito das manifestações de corrupção, abrangendo as estruturas dogmáticas dos delitos pátrios e de ordenamentos jurídicos cuja base jurídica é semelhante à brasileira, constitui medida fundamental para que se possam encontrar soluções adequadas ao tratamento do tema. No mesmo sentido, verifica-se que as controvérsias sobre a questão são ainda mais acentuadas quando se tem em vista a escolha usual pelo modelo dogmático do perigo – e, em especial, do perigo abstrato – nas tipificações criadas, gerando problemas dogmáticos e de legitimação, os quais variam desde a forma de materialização dos delitos até questões de ordem probatória. Destarte, propõe-se a presente pesquisa ao estudo do fenômeno da corrupção sob o enfoque jurídico-penal, com ênfase na corrupção pública, abordando aspectos dogmáticos, criminológicos e político-criminais, através da utilização dos métodos dedutivo e dialético.