Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais

Bibliographic Details
Main Author: Couto, Neander Alves do
Publication Date: 2015
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNIR
Download full: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/762
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Esp. Graciela Flávia Hack
id UNIR-1_bab2814f00dba1ab41c5dcd22ef32bb8
oai_identifier_str oai:localhost:123456789/762
network_acronym_str UNIR-1
network_name_str Repositório Institucional da UNIR
repository_id_str 4545
spelling Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciaisDireito administrativoNepotismoCargos políticosSúmula vinculanteTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Esp. Graciela Flávia HackA Súmula Vinculante de nº 13 foi um marco na vedação do nepotismo, pois trouxe novos contornos de seriedade com a coisa pública, contudo, por estar arraigada na administração pública a cultura do nepotismo, que é conduta violadora dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, o nepotismo se reinventou e se consolidou nos cargos políticos. Nesse interim, surgiram na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal três posicionamentos sobre a aplicabilidade do verbete aos cargos políticos, quais sejam, não aplicação da súmula a tais cargos, sua incidência e outro pela verificação no caso a caso e, em ocorrendo a violação aos princípios mencionados haveria vedação. O presente artigo busca analisar as divergências jurisprudenciais sobre a aplicabilidade do conteúdo da referida súmula vinculante bem como quais relações de parentesco estariam vedadas e, baseado na historicidade do nepotismo e das súmulas, analisar qual posicionamento é mais compatível com a Constituição Federal Brasileira de 1988.2016-05-14T01:12:59Z2016-05-14T01:12:59Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherCOUTO, Neander Alves do. Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/762Couto, Neander Alves doporreponame:Repositório Institucional da UNIRinstname:Universidade Federal de Rondônia (UNIR)instacron:UNIRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-29T19:10:46Zoai:localhost:123456789/762Repositório InstitucionalPUBhttps://www.ri.unir.br/oai/requestopendoar:45452018-10-29T19:10:46falseRepositório InstitucionalPUBhttps://www.ri.unir.br/oai/requestbc-unir@unir.bropendoar:45452018-10-29T19:10:46Repositório Institucional da UNIR - Universidade Federal de Rondônia (UNIR)false
dc.title.none.fl_str_mv Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
title Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
spellingShingle Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
Couto, Neander Alves do
Direito administrativo
Nepotismo
Cargos políticos
Súmula vinculante
title_short Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
title_full Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
title_fullStr Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
title_full_unstemmed Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
title_sort Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
author Couto, Neander Alves do
author_facet Couto, Neander Alves do
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Couto, Neander Alves do
dc.subject.por.fl_str_mv Direito administrativo
Nepotismo
Cargos políticos
Súmula vinculante
topic Direito administrativo
Nepotismo
Cargos políticos
Súmula vinculante
description Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Esp. Graciela Flávia Hack
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2016-05-14T01:12:59Z
2016-05-14T01:12:59Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COUTO, Neander Alves do. Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/762
identifier_str_mv COUTO, Neander Alves do. Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
url http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/762
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIR
instname:Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
instacron:UNIR
instname_str Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
instacron_str UNIR
institution UNIR
reponame_str Repositório Institucional da UNIR
collection Repositório Institucional da UNIR
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNIR - Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
repository.mail.fl_str_mv bc-unir@unir.br
_version_ 1844175155633324032

Similar Items