A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Fabrício Eduardo de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
Texto Completo: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9700
Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar se, caso implementado e regulamentado um Programa de Whistleblowing como instrumento de Política Criminal no Brasil, ele seria eficiente à luz da Análise Econômica do Direito - AED. Para tanto, inicialmente é abordada a AED, através de seu histórico, método e aplicação ao crime. Após, o trabalho contextualiza o panorama atual da Política Criminal brasileira, identificando a legislação aplicada ao instituto do Whistleblowing e os canais de denúncias existentes. Por fim, descreve casos de colaboração de denunciantes, identifica os desafios para a implementação do referido programa e analisa a eficiência do instituto. Na coleta de dados, a pesquisa utilizou dados qualitativos e quantitativos sobre a temática, com enfoque em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados quantitativos. Ao final, a pesquisa conclui que a adoção do referido programa seria eficiente como instrumento de Política Criminal na medida em que representa economia de tempo e de recursos públicos com a persecução penal, bem como proporciona um incremento na probabilidade de detecção de ilícitos, dada a atuação do cidadão em apoio ao Estado.
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