A coisa julgada nas ações coletivas

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Main Author: Siebeneichler, Bruna Casagrande
Publication Date: 2012
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNIJUI
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Summary: 75 f.
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spelling A coisa julgada nas ações coletivasDireitos coletivosAções coletivasCoisa julgadaDireitoCiências Sociais Aplicadas75 f.O presente trabalho objetiva analisar a coisa julgada nas ações coletivas que tutelam direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Para tanto, foi utilizada especificamente a consulta doutrinária e jurisprudencial, bem como a análise da legislação brasileira. Parte-se da evolução histórica da tutela coletiva, vinculando o surgimento dos interesses coletivos com a evolução dos direitos fundamentais e sua classificação em gerações de direitos. Nesse contexto, a partir da evolução legislativa, comenta-se o surgimento da tutela coletiva no Brasil. Em seguida, faz-se uma descrição conceitual dos direitos coletivos e parte-se para a classificação desses direitos em direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Após essa descrição conceitual, estudam-se os mecanismos de proteção de direitos coletivos, examinando o procedimento e julgamento das Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Civis Coletivas e do Mandado de Segurança Coletivos. Por fim, partindo de um exame do instituto da coisa julgada no processo civil, estuda-se a coisa julgada nas ações coletivas, explorando seus limites objetivos, subjetivos e o seu modo de produção.2013-02-04T13:42:16Z20122013-02-04T13:42:16Z2013-02-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/ca20d06c-ce31-47f2-8657-0ec4e0f3b6e0Siebeneichler, Bruna Casagrandeporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-30T18:27:15Zoai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/1318Repositório InstitucionalPUBhttps://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/oai/requestbiblio@unijui.edu.bropendoar:2025-04-30T18:27:15Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false
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