Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS
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Publication Date: | 2016 |
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Source: | Repositório Institucional da UNIJUI |
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Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RSCiências Sociais AplicadasDireitoTributoTaxa de iluminação públicaContribuição de iluminação pública42 f.O presente estudo faz uma análise da Taxa de Iluminação Pública e a sua mudança para Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública. Inicialmente, parte do entendimento do que seja um tributo, suas características e espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório, conforme consta na legislação brasileira. Na sequência, analisa mais detalhadamente as taxas e a alteração constitucional que autorizou os municípios e o Distrito Federal inserir na sua legislação a cobrança de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública em razão de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública. A pesquisa finaliza com uma análise do Município de Ijuí/RS a fim de evidenciar se com a alteração legal, ou seja, se com a troca de taxa para contribuição houve acréscimo de arrecadação e, em sendo positiva, qual o percentual de acréscimo da carga tributária comparada à cobrança da extinta Taxa de Iluminação Pública.2016-08-29T14:11:50Z20162016-08-29T14:11:50Z2016-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/589c0247-0bda-4f61-8a5e-e7a05fe1dd2dOliveira, Fabiela deporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-30T18:26:59Zoai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/3694Repositório InstitucionalPUBhttps://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/oai/requestbiblio@unijui.edu.bropendoar:2025-04-30T18:26:59Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
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