Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2016 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UNIJUI |
| Download full: | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/589c0247-0bda-4f61-8a5e-e7a05fe1dd2d |
Summary: | 42 f. |
| id |
UNIJ_97699e81a2425cd489b21110d51a6edb |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/3694 |
| network_acronym_str |
UNIJ |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RSCiências Sociais AplicadasDireitoTributoTaxa de iluminação públicaContribuição de iluminação pública42 f.O presente estudo faz uma análise da Taxa de Iluminação Pública e a sua mudança para Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública. Inicialmente, parte do entendimento do que seja um tributo, suas características e espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório, conforme consta na legislação brasileira. Na sequência, analisa mais detalhadamente as taxas e a alteração constitucional que autorizou os municípios e o Distrito Federal inserir na sua legislação a cobrança de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública em razão de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública. A pesquisa finaliza com uma análise do Município de Ijuí/RS a fim de evidenciar se com a alteração legal, ou seja, se com a troca de taxa para contribuição houve acréscimo de arrecadação e, em sendo positiva, qual o percentual de acréscimo da carga tributária comparada à cobrança da extinta Taxa de Iluminação Pública.2016-08-29T14:11:50Z20162016-08-29T14:11:50Z2016-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/589c0247-0bda-4f61-8a5e-e7a05fe1dd2dOliveira, Fabiela deporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-30T18:26:59Zoai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/3694Repositório InstitucionalPUBhttps://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/oai/requestbiblio@unijui.edu.bropendoar:2025-04-30T18:26:59Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS |
| title |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS |
| spellingShingle |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS Oliveira, Fabiela de Ciências Sociais Aplicadas Direito Tributo Taxa de iluminação pública Contribuição de iluminação pública |
| title_short |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS |
| title_full |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS |
| title_fullStr |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS |
| title_full_unstemmed |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS |
| title_sort |
Contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) X taxa de iluminação pública: análise da carga fiscal no município de Ijuí/RS |
| author |
Oliveira, Fabiela de |
| author_facet |
Oliveira, Fabiela de |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Fabiela de |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Ciências Sociais Aplicadas Direito Tributo Taxa de iluminação pública Contribuição de iluminação pública |
| topic |
Ciências Sociais Aplicadas Direito Tributo Taxa de iluminação pública Contribuição de iluminação pública |
| description |
42 f. |
| publishDate |
2016 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2016-08-29T14:11:50Z 2016 2016-08-29T14:11:50Z 2016-08-29 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| format |
bachelorThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/589c0247-0bda-4f61-8a5e-e7a05fe1dd2d |
| url |
https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/589c0247-0bda-4f61-8a5e-e7a05fe1dd2d |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNIJUI instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) instacron:UNIJUI |
| instname_str |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) |
| instacron_str |
UNIJUI |
| institution |
UNIJUI |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
| collection |
Repositório Institucional da UNIJUI |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) |
| repository.mail.fl_str_mv |
biblio@unijui.edu.br |
| _version_ |
1841451634457051136 |