Corruption efficiency and effectiveness diagnosis

• Main Author: Leme, Carolina da Silva
• Publication Date: 2022
• Other Authors: Junqueira, Gustavo
• Format: Article
• Language: por
• Source: Direito em Debate (Online)
• Download full: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8703
• topic: Corruption; EFFICIENCY; EFFECTIVENESS; economy; expansion; corrupção; eficácia; eficiência; economia; expansão

O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia e a eficiência da instrumentalização do Direito Penal como ferramenta para o combate à corrupção. Partindo de contextualização histórica, demonstramos os impactos do combate à corrupção na economia brasileira, mediante análise dos índices internacionais de confiabilidade – norteadores de investimentos externos – e a correlação entre o aumento no índice de desemprego brasileiro e a deflagração da “Operação Lava Jato”. Na sequência analisaremos como a busca pela retomada da confiança popular encontra no Direito Penal uma instrumentalidade imediatista, culminando em propostas de caráter expansionista. Nesse sentido, são analisadas as “Dez Medidas de Combate à Corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal, demonstrando que o uso da ferramenta penal não encontra respaldo em estudos acadêmicos, de forma que sua eficácia e eficiência são questionáveis, além de consistir em evidente ruptura com princípios constitucionais de Direito Penal e processo penal já arraigados em nossa cultura.