A mitigação da nulidade da lei inconstitucional.

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Main Author: Sgarbossa, Luís Fernando
Publication Date: 2016
Other Authors: Iensue, Geziela
Format: Article
Language: por
Source: Pensar (Fortaleza. Online)
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Summary: O presente artigo tem por objetivo examinar criticamente a relativização da doutrina da nulidade da lei inconstitucional, suas causas e consequências. Partindo de um breve resgate teórico e histórico acerca da tese da nulidade das leis inconstitucionais, de matriz norte-americana, o artigo examina concepções rivais e evidencia a relativização pela qual passou referida concepção. Ao final, o artigo busca evidenciar os méritos de uma compreensão atualizada da teoria da invalidade das normas inconstitucionais, que se beneficie da noção de nulidade sem, no entanto, induzir em problemas e efeitos indesejados dela eventualmente decorrentes.
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