Nuntiare: “tratados” e declarações de guerra no direito romano =. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p178

• Main Author: Ri, Luciene Dal
• Publication Date: 2012
• Format: Article
• Language: por
• Source: Pensar (Fortaleza. Online)
• Download full: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2150
• topic: Direito romano. Ius fetiale. Direito internacional. Publicidade dos atos jurídicos.

A preocupação com a publicidade dos atos nas relações externas da Roma antiga é evidente nas fórmulas rituais e nos atos jurisprudenciais dos sacerdotes feciais. O artigo tem como objetivo delinear e compreender “noções” de conceitos ligados à publicidade dos atos realizados pelos sacerdotes feciais dentro do sistema jurídico-religioso romano, principalmente no que tange aos procedimentos de realização de “tratados” e de declaração de guerra. Nesse âmbito, a necessidade de anunciar os atos às divindades e aos homens evidencia especificidades na constituição e no reconhecimento do vínculo jurídico, buscando a segurança do direito. As características da publicidade romana na relação entre os povos evidenciam a particular concepção jurídico-religiosa antiga, colocando em questão a compreensão daquele como um “direito internacional”.