LIBERDADE RELIGIOSA E A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

• Main Author: de Oliveira, Rafael Niebuhr Maia
• Publication Date: 2014
• Other Authors: Schaefer, Jean Carlos
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista da Unifebe
• Download full: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/347
• topic: Liberdade. Culto. imunidade. Tributário. extensão

Objetiva-se abordar a liberdade religiosa, passando por um contexto histórico de evolução do direito fundamental à liberdade, bem como o poder de tributar e suas limitações, em que se encontra a imunidade tributária dos templos de qualquer culto. buscar-se-á, também, mensurar a extensão da referida norma imunizante. Por meio da pesquisa doutrinária e do método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, constatou-se que muito embora haja grande divergência doutrinária no que concerne à extensão da imunidade religiosa, a proposta, para delimitar um campo objetivo de abrangência, bem como para desincentivar a criação dos “templos-empresas”, que servem de manto aos atos de mercancia praticados por algumas seitas à margem da tributação, e também para que a liberdade religiosa e a imunidade dos templos possam coexistir em harmonia com outros preceitos fundamentais, seria que a norma imunizante fosse de eficácia limitada, dependendo a concessão de tal benesse de regulamentação infraconstitucional, à semelhança do que acontece com as entidades elencadas na alínea “c” do inciso Vi do art. 150 da Cf/88, sem, contudo, haver intervenção estatal nas atividades eclesiásticas propriamente ditas, razão pela qual não haveria que se falar em óbice à liberdade religiosa, mas somente emregulamentação da imunidade dos templos.