CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?

• Main Author: bertolin, Patrícia Tuma Martins
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Machado, Monica Sapucaia
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Download full: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/892
• topic: cidadania; igualdade de oportunidades; democratização da sociedade

Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna.Dois importantes fatores a contribuir para essa cidadania “de segunda classe” são a aposentadoria das mulheres com menor tempo que os homens e a licença-maternidade, direitos específicos que contribuem para manter e mesmo reforçar a divisão sexual do trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é neutro – e não comprometido com uma ordem social que relega as mulheres à subalternidade e à exclusão. “Desnaturalizar” o que não é natural, mas socialmente construído é fundamental para a cidadania plena das mulheres, só possível a partir da sua presença e participação em proporções mais equânimes em todos os espaços sociais e sobretudo nos espaços de poder e decisão.