Aspectos positivos e negativos da recuperação extrajudicial de empresas prevista na Lei 11.101/2005 no contexto da desjudicialização
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7556 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Aspectos positivos e negativos da recuperação extrajudicial de empresas prevista na Lei 11.101/2005 no contexto da desjudicializaçãoCrise empresarialRecuperação extrajudicialDesjudicializaçãoDireito empresarialTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O objeto de estudo do instituto da Recuperação Extrajudicial de Empresas, criado pela Lei nº 11.101 de 2005, no contexto da desjudicialização de conflitos, tendência no Direito contemporâneo. Buscou-se analisar os aspectos positivos e negativos do instituto, em especial frente à recuperação judicial, analisando-se também a baixa utilização em relação a esta. Foi utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, bem como utilizando-se a legislação brasileira vigente. Verificou-se a presença de alguns aspectos que desincentivam a utilização. No entanto, buscou-se alguns momentos e casos nos quais a medida melhor se encaixa, bem como outras formas de recuperação de empresas que precedem a judicialização. Concluiu-se pela importância do instituto, o qual deveria ser mais utilizado pelo empresariado brasileiro em razão do baixo custo, celeridade e composição amigável entre as partes; ainda, que é preciso recorrer a meios consensuais de solução de conflitos, mesmo não sendo a recuperação extrajudicial, antes de judicializar a crise, em atenção às consequências sociais e às partes que a morosidade e o custo do Poder Judiciário trazem.Vieira, Andréia DotaJunkes, Gabrielli Pereira2020-03-25T18:31:08Z2020-03-25T18:31:08Z2019-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/7556Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-03-25T18:31:11Zoai:repositorio.unesc.net:1/7556Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2020-03-25T18:31:11Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false |
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