A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministas

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Main Author: Giuliani, Leise Mariane Grander
Publication Date: 2017
Format: Conference object
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministasProstituiçãoDesigualdade de gêneroFeminismoProjeto de Lei Gabriela LeiteTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A prostituição é uma prática bastante antiga, no entanto ainda hoje é cercada de tabus e exclusão social, o que promove diversos déficits de direitos para as mulheres trabalhadoras do sexo. Assim, o objetivo geral dessa pesquisa foi realizar uma breve leitura dos feminismos sobre a regulamentação da prostituição, a partir da legislação penal e trabalhista brasileiras e sobre o Projeto de Lei nº 4.211/2012, chamado de Projeto de Lei Gabriela Leite. Para cumprir com o objetivo proposto, a monografia está dividida em três partes. No primeiro capítulo, o objetivo foi examinar a categoria teórica de gênero, o papel do patriarcado no contexto social de discriminação de direitos para as mulheres e a atuação dos movimentos feministas na busca do avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Já no segundo capítulo foi apresentado um breve delineamento da história da prostituição no Brasil, a visão sociológica referente a esta profissão e as posições teóricas feministas sobre ela. Na derradeira etapa, a meta foi investigar a prostituição no Brasil, desde o século XIX até os dias atuais, no que tange aos direitos previstos para a profissional do sexo no âmbito da esfera penal e trabalhista. Estudou-se também o Projeto de Lei Gabriela Leite, bem como os possíveis benefícios e infortúnios da regulamentação da prostituição, tal como a implantação de políticas públicas respaldadas na autodeterminação das prostitutas. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de se desconstruir os modelos patriarcais para se efetivar a igualdade de gênero. Nota-se que para a efetivação de uma vida digna às prostitutas, todos os direitos essenciais devem ser promovidos. E é somente através da promoção de políticas públicas em todos os âmbitos bem como a educação para essas profissionais que será possível quebrar com o estigma e com a subalternidade imposta a essas mulheres e garantir os direitos humanos.Cortina, Mônica Ovinski de CamargoGiuliani, Leise Mariane Grander2018-08-24T22:38:23Z2018-08-24T22:38:23Z2017-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6070Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-24T22:38:26Zoai:repositorio.unesc.net:1/6070Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2018-08-24T22:38:26Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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