Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4199 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015HomicídioCrime passionalHomicídio privilegiadoHomicídio qualificadoHomicídios em defesa da honraTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A presente monografia tem por objetivo pesquisar e analisar o crime de homicídio no Código Penal, especificando as condições privilegiadoras e as qualificadoras do crime e o homicídio passional, analisar o rito do Tribunal do Júri e, por fim, examinar os casos de homicídios passionais já julgados no estado de Santa Catarina entre os anos de 2010 a 2015, com o intuito de mostrar como os jurados veem o homicídio passional privilegiado e qualificado nos últimos anos, concluindo que a grande diferença que ocorre nos dias de hoje, em comparação a antigamente é encontrada claramente no julgamento desses crimes, pois os mesmos não mais estão sendo considerados como privilegiados pelo júri popular, e por tanto, não favorecem mais o autor do homicídio com a minoração da pena. Assim, o que resta ao autor do crime é o contrário do que é obtido com o privilégio, restando-lhe apenas o outro caminho, onde responderá por homicídio na forma qualificada, considerada majorante da pena. O método de pesquisa utilizado para o presente trabalho será qualitativo, com o emprego de material bibliográfico e dedutivo, através da análise das jurisprudências dos julgados do Tribunal do Júri de Santa Catarina.Rosa, Leandro Alfredo daMendonça, Diego2016-09-29T22:38:25Z2016-09-29T22:38:25Z2015-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4199Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-29T22:38:25Zoai:repositorio.unesc.net:1/4199Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2016-09-29T22:38:25Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false |
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