Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zilli, Mariana Butuhy
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6240
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
id UNESC-1_bfaeec21d578da9afefb051bece8a221
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/6240
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository_id_str
spelling Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credoresRecuperação judicialDireito empresarialRecuperação empresarialFunção social da empresaLitisconsórcio ativoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.A Recuperação Judicial de Empresas é o meio eficaz de possibilitar que a empresa em crise consiga se recuperar, evitando a falência e garantindo, assim, a continuidade da sua atividade, mantendo o emprego dos trabalhadores e atendendo aos interesses dos credores, bem como da sociedade de maneira geral. É, portanto, de interesse estatal, pois atende aos princípios da Preservação da Empresa e da Função Social da Empresa, de modo a assegurar os interesses sociais que circundam a atividade empresarial. De outro lado, a formação de grupos empresariais, fenômeno muito comum nos últimos anos, visa promover a posição das empresas no mercado, através da maximização dos lucros e da diminuição de custos. É a ligação que as empresas mantêm entre si, sob a forma de participação no capital com poder de voto, que garante a uma das empresas o controle sobre as demais. Quando as empresas de um grupo empresarial entram em crise, torna-se demasiadamente oneroso e certamente inviável que ingressem cada uma de forma individual com o processo da Recuperação Judicial. Ocorre que, atualmente, a lei brasileira que disciplina a Recuperação Judicial de Empresas é silente quanto à possibilidade do ingresso neste procedimento de maneira conjunta, e os juízes vem tentando suprir essa omissão ao se manifestarem favoravelmente a que seja utilizado o instituto do litisconsórcio ativo, previsto na lei civil, para justificar o processamento conjunto. Todavia, existem pontos específicos na Recuperação Judicial que causam incertezas quanto a Recuperação Plúrima, trazendo insegurança jurídica, pois se verifica que não há embasamento legal e, tampouco, entendimentos pacificados na jurisprudência sobre eles. Desta forma, o presente estudo objetiva inicialmente discorrer sobre as partes gerais da Recuperação Judicial, o seu conceito, os seus objetivos, seguindo pelo desdobramento histórico da lei que a regula, bem como analisar a relação com os princípios norteadores deste instituto. Ato contínuo, intenta pesquisar sobre os grupos empresariais, a sua criação e sua extinção, dissertando sobre os grupos de fato e de direito, e a responsabilidade entre as empresas participantes e entre os sócios. Ao final, visa averiguar se a Recuperação Judicial em conjunto é realmente viável para as empresas participantes e para os seus credores, analisando a possibilidade de empregar o litisconsórcio ativo em vista do cenário econômico atual, averiguando as vantagens e desvantagens atinentes a isso. O método utilizado no presente estudo será o Dedutivo, fundamentando-se através de material bibliográfico e dispositivos legais pertinentes.Guinzani, FabrizioZilli, Mariana Butuhy2018-10-30T00:15:00Z2018-10-30T00:15:00Z2018-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6240Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-30T00:15:04Zoai:repositorio.unesc.net:1/6240Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2018-10-30T00:15:04Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.none.fl_str_mv Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
title Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
spellingShingle Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
Zilli, Mariana Butuhy
Recuperação judicial
Direito empresarial
Recuperação empresarial
Função social da empresa
Litisconsórcio ativo
title_short Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
title_full Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
title_fullStr Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
title_full_unstemmed Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
title_sort Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores
author Zilli, Mariana Butuhy
author_facet Zilli, Mariana Butuhy
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Guinzani, Fabrizio
dc.contributor.author.fl_str_mv Zilli, Mariana Butuhy
dc.subject.por.fl_str_mv Recuperação judicial
Direito empresarial
Recuperação empresarial
Função social da empresa
Litisconsórcio ativo
topic Recuperação judicial
Direito empresarial
Recuperação empresarial
Função social da empresa
Litisconsórcio ativo
description Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-30T00:15:00Z
2018-10-30T00:15:00Z
2018-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/6240
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/6240
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
collection Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1832920192203620352

Registros relacionados